A associação angolana Osoko classificou esta quarta-feira a escravatura e o colonialismo como actos terroristas e anunciou que prepara um roteiro para exigir reparações aos ex-Estados coloniais, com Portugal no topo da lista. A declaração chega dias antes de Angola celebrar 51 anos de independência, a 11 de Novembro, e antecede o III Seminário Internacional sobre Reparações Históricas, que Mbanza Kongo acolhe entre 9 e 14 deste mês.
Segundo o relato da VerAngola, a presidente da Osoko, Tânia de Carvalho, disse à Lusa que a escolha de Mbanza Kongo, capital histórica do antigo Reino do Kongo e Património Mundial da Humanidade pela UNESCO, não foi por acaso: foi ali que desembarcaram as primeiras caravelas dos invasores. A cidade dos reis volta assim a ser palco da história, agora não de submissão, mas de exigência de justiça.
Um debate que Angola não pode adiar
A organização realiza o simpósio em parceria com o Comité Internacional Pró-reparações e quer que o encontro marque o posicionamento oficial de Angola sobre o caminho a seguir neste processo. Tânia de Carvalho foi categórica quanto à dimensão continental da luta.
“Nós queremos fazer parte desta luta que não é isolada. Nós não estamos a processar. Aliás, pelo mundo fora muitos países em África já têm estado a conseguir que este desiderato seja uma realidade. Angola também quer se posicionar, quer iniciar este debate para sabermos, então, como seria este processo”, afirmou a responsável.
Para a socióloga angolana, o evento deve ser encarado como uma congregação de inteligências e de ideias voltadas para a construção do processo de reparações em Angola. O objectivo é concreto e ambicioso ao mesmo tempo.
“Estamos a convidar especialistas, académicos, políticos e activistas sociais para juntos concebermos um instrumento, um documento digno de ser levado à União Africana e às Nações Unidas”, notou, realçando que foram as Nações Unidas que classificaram o tráfico de escravos como o maior crime contra a humanidade.
Reparações: muito mais do que dinheiro
Tânia de Carvalho insiste que as reparações históricas não se resumem a questões monetárias. No caso de Angola, Portugal teria de, em primeiro lugar, reconhecer os crimes cometidos durante séculos de ocupação e de tráfico humano.
“O reconhecimento passa, obviamente, por um pedido de perdão e por uma questão de reparações”, declarou, considerando que a renegociação da dívida monetária das ex-colónias portuguesas com o Governo português seria igualmente uma forma de reparação.
A responsável da Osoko apontou ainda um caminho de futuro: a formação das gerações angolanas nas melhores universidades da Europa, sob responsabilidade do povo português, como sinónimo de reparação.
“O nosso atraso tecnológico, industrial, também tem culpas grandes nos crimes cometidos pelo sistema português na altura. No entanto, se nós pararmos, enviarmos nossos estudantes para as melhores universidades na Europa, sob responsabilidade do povo português já é um sinónimo de reparação”, vincou.
Restituir o que foi saqueado
A exigência de restituição dos bens saqueados durante a colonização e a escravatura ocupa lugar central no discurso da associação. Tânia de Carvalho sublinhou que um acervo incomensurável de património africano permanece nas mãos das antigas metrópoles.
“Nós temos um acervo incomensurável, quer esteja nos artigos do Vaticano e, fundamentalmente, na coroa portuguesa”, apontou, insistindo que esses bens precisam de regressar aos países de origem.
O primeiro passo, argumentou, deve ser o reconhecimento pelos Estados promotores do sistema colonial dos actos terroristas praticados em África. “E isso só será possível se nós tivermos o reconhecimento, pela nossa dignidade, de todo o sofrimento causado ao nosso povo”, enfatizou.
O fundamento internacional da exigência
A exigência angolana não nasce no vazio. A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou em Março uma resolução que reconhece o tráfico transatlântico de escravos como o crime mais grave contra a humanidade e aponta a importância de se abordarem as injustiças históricas que afectaram os africanos.
A resolução prevê um pedido de desculpas pelo tráfico de escravos e a criação de um fundo de reparações. Esse documento da ONU servirá de mote das discussões no simpósio de Mbanza Kongo, e dá a Angola um instrumento jurídico e diplomático de peso na hora de levar a causa às instâncias internacionais.
A associação Osoko, criada há quase três anos, nasceu precisamente para promover a justiça histórica, trabalhar pela restituição do património africano e dos recursos indevidamente apropriados durante o processo colonial. A sua presidente deixou a síntese do propósito que orienta o trabalho da organização.
“Queremos a recuperação da memória, da identidade africana e a construção de uma sociedade que seja efectivamente na dignidade, igualdade e justiça”, concluiu.
De Mbanza Kongo para o mundo
O simbólico é aqui tão importante como o político. Mbanza Kongo foi o coração de um dos maiores reinos da África pré-colonial, e foi nesse mesmo solo que começou a agressão europeia contra o povo angolano. Cinco séculos depois, a cidade recebe especialistas, académicos, políticos e activistas de todo o mundo para desenhar o roteiro das reparações.
Para o encontro de Mbanza Kongo há também um objectivo pedagógico: preparar as futuras gerações para que crimes do género, a escravatura e o tráfico de seres humanos, não voltem a acontecer em nenhum canto do planeta.
Aos 51 anos da independência conquistada a 11 de Novembro de 1975, depois de uma longa guerra de libertação, Angola afirma agora uma nova frente: a da reparação histórica. O processo que nasce em Mbanza Kongo deverá culminar num documento a levar à União Africana e às Nações Unidas, com o reconhecimento dos crimes, o pedido de perdão, a renegociação da dívida e a restituição dos bens saqueados como exigências centrais.
Perguntas frequentes
Quando e onde decorre o III Seminário Internacional sobre Reparações Históricas?
Decorre entre 9 e 14 de Novembro de 2026 na cidade de Mbanza Kongo, província do Zaire, no norte de Angola.
O que exige a associação Osoko a Portugal?
Exige o reconhecimento dos crimes cometidos, um pedido de perdão, a renegociação da dívida das ex-colónias, a formação de estudantes angolanos em universidades europeias e a restituição dos bens saqueados durante a colonização.
O que diz a resolução da ONU sobre o tráfico de escravos?
A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou em Março uma resolução que reconhece o tráfico transatlântico de escravos como o crime mais grave contra a humanidade e prevê um pedido de desculpas e um fundo de reparações.