O Governo de Angola entregou na sexta-feira, 30 de Outubro, à Assembleia Nacional a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, avaliada em 37,34 biliões de kwanzas, cerca de 40,9 mil milhões de dólares, num exercício que aposta no petróleo a 71 dólares por barril e corta pela metade os subsídios aos combustíveis.
A proposta, recebida pelo presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, foi entregue em representação do Executivo pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano. O valor representa um aumento de cerca de 4,1 biliões de kwanzas face ao orçamento em vigor, segundo reportagem do mercado.co.ao.
Prudência financeira e soberania sobre os recursos
Massano defendeu a proposta como um exercício de prudência face a um contexto externo de grandes desafios. O ministro sublinhou que o documento procura dar continuidade às grandes linhas do Plano de Desenvolvimento Nacional, com ênfase no sector não petrolífero, para preservar a estabilidade macroeconómica e manter o percurso de crescimento da economia.
Como destacou o Jornal Folha 8, o chefe da Equipa Económica do Executivo falou de um verdadeiro sentido de prudência financeira na proposta, com continuação da redução da inflação e um barril fixado a 71 dólares. É uma posição que honra a lição aprendida desde a independência e endurecida pela guerra civil: quem depende de decisões alheias para os seus recursos nunca é verdadeiramente livre.
A referência orçamental fica muito abaixo dos preços efectivamente obtidos pelo crude angolano. No terceiro trimestre de 2026, o petróleo exportado pelo país foi vendido a um preço médio ponderado de 93,825 dólares por barril. A escolha segue a linha anunciada em meados de Outubro pelo secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, que antecipou uma referência próxima da previsão do FMI, de 71,50 dólares por barril. O barril de referência de 2027 fica bem acima dos 61 dólares inscritos no OGE de 2026, mas abaixo dos 87,4 dólares previstos para a média deste ano.
A produção petrolífera deverá recuar para uma média de um milhão de barris por dia em 2027, contra 1,05 milhões previstos para 2026, com uma contracção de 3,82% no sector.
Crescimento de 5,5% puxado pelo sector não petrolífero
A economia deverá crescer cerca de 5,5% no próximo ano, um ritmo semelhante ao deste ano, estimado em 5,57% na revisão intercalar do orçamento. O motor será o sector não petrolífero, com uma expansão projectada de 7,19%.
A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, apontou para uma inflação de fim de período de 7,27% em 2027, prosseguindo os esforços para preservar o poder de compra das famílias angolanas.
As previsões do Governo são, contudo, mais optimistas do que as de outras instituições. O FMI projecta um crescimento real de apenas 2,6% em 2027, com o sector não petrolífero a crescer 3,2% e uma inflação de 11,2% no final do ano. A consultora Capital Economics prevê um abrandamento do crescimento de 6,8% em 2026 para 3,5% em 2027, à medida que o efeito da subida do petróleo se dissipa.
15,5 biliões em dívida e subsídios cortados
O Executivo estima necessidades brutas de financiamento de cerca de 15,5 biliões de kwanzas. Massano admitiu que este montante poderá ser reduzido se o petróleo ficar acima do valor de referência, à semelhança do que tem acontecido na execução do OGE de 2026.
Do total, 8,72 biliões de kwanzas destinam-se ao reembolso de dívida. Segundo a Reuters, o serviço da dívida deverá absorver 43% do orçamento. O défice orçamental está projectado em 3,8% do PIB, segundo a mesma agência, embora outras fontes, citando a apresentação da ministra, referem 4,11% do PIB.
Uma das novidades da proposta é o corte na factura dos subsídios aos combustíveis. O orçamento inscreve 1,52 biliões de kwanzas para 2027, menos de metade dos 3,54 biliões previstos para este ano. Vera Daves de Sousa explicou que o objectivo é reduzir este encargo sem recorrer a subidas acentuadas dos preços nas bombas: a principal medida passa por obrigar as empresas públicas a suportar os seus próprios custos com combustíveis, em vez de os transferirem para o Tesouro.
O Executivo prevê ainda regularizar 512 mil milhões de kwanzas de dívidas a fornecedores, preferencialmente em dinheiro e não em títulos do Tesouro, com as dívidas de maior montante pagas em prestações.
Investimento público: 5,5 biliões para reconstruir Angola
O ministro do Planeamento, Victor Hugo Guilherme, revelou que o Programa de Investimento Público (PIP) terá 5,5 biliões de kwanzas. O programa contempla 2.607 projectos: 1.112 a cargo dos departamentos ministeriais e 1.495 a executar pelos governos provinciais e pelas administrações municipais.
O OGE prevê a continuidade dos grandes programas nas infra-estruturas de transporte rodoviário, energia e água, pilares da reconstrução nacional. Na educação, Massano destacou o programa Minha Escola, Meu Futuro, que pretende levar mais crianças para o ensino regular. A proposta inclui também a reabilitação de infra-estruturas habitacionais e programas de realojamento.
Vera Daves de Sousa garantiu que a proposta concilia as necessidades de financiamento com o investimento na saúde, educação e habitação, sem comprometer a sustentabilidade da dívida pública.
Um orçamento na véspera das eleições
O OGE de 2027 será o último antes das eleições gerais de Agosto de 2027, e o Governo garante ter previsto os recursos necessários para que o processo eleitoral decorra com normalidade. A despesa proposta sobe 12,3% face aos 33,24 biliões de kwanzas do orçamento em vigor.
A proposta segue agora para discussão na Assembleia Nacional, onde deverá ser votada até 15 de Dezembro, com publicação em Diário da República para entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2027. No ano passado, o OGE de 2026 foi aprovado com 120 votos a favor do MPLA, do PHA, do PRS e da FNLA, e com o voto contra da UNITA.
Perguntas frequentes sobre o OGE 2027
Qual é o valor total da proposta do OGE 2027?
A proposta entregue à Assembleia Nacional ascende a 37,34 biliões de kwanzas, cerca de 40,9 mil milhões de dólares, um aumento de 4,1 biliões face ao orçamento em vigor.
A que preço está fixado o barril de petróleo?
O Governo fixou o preço médio de referência em 71 dólares por barril, valor acima dos 61 dólares do OGE de 2026 mas abaixo dos 93,825 dólares obtidos em média no terceiro trimestre deste ano.
Quanto será gasto em subsídios aos combustíveis?
Estão inscritos 1,52 biliões de kwanzas para 2027, menos de metade dos 3,54 biliões previstos para 2026, com o corte a assentar na obrigação de as empresas públicas suportarem os seus próprios custos.
Quando entra em vigor o OGE 2027?
A proposta deve ser votada na Assembleia Nacional até 15 de Dezembro e publicada em Diário da República, com entrada em vigor a 1 de Janeiro de 2027.