O Executivo angolano apresentou, esta quinta-feira, 12 de Novembro, a proposta do Orçamento Geral do Estado para 2027, que reserva 47,56 por cento da despesa fiscal primária a iniciativas de desenvolvimento do capital humano, protecção social e redução das desigualdades. José de Lima Massano, ministro de Estado para a Coordenação Económica, entregou o documento à Assembleia Nacional numa sessão que ficou marcada pela dimensão social da proposta.
Segundo informação do VerAngola, baseada num comunicado do CIPRA, trata-se de uma das maiores quotas da história orçamental angolana dedicada ao bem-estar dos cidadãos, num ano que encerra o ciclo do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027.
Um orçamento com rosto humano
Massano destacou a dimensão social como uma das principais prioridades do Executivo e afirmou que as escolhas orçamentais reflectem o compromisso com a melhoria das condições de vida dos cidadãos e com a concretização dos objectivos do PDN.
Para o ministro, o último ano de execução do Plano de Desenvolvimento Nacional representa uma etapa de consolidação dos resultados alcançados e de transição para os objectivos de longo prazo fixados na Estratégia Angola 2050. É a Angola que constrói o seu próprio futuro com os seus próprios recursos, sem ditarismos externos.
Que programas sociais estão previstos?
O Programa de Transferências Sociais Monetárias, o Kwenda, deverá abranger cerca de 1,7 milhões de agregados familiares, com uma dotação de 154,6 mil milhões de kwanzas. Na educação, o Programa Nacional de Alimentação Escolar prevê chegar a aproximadamente sete milhões de crianças, enquanto o programa Minha Escola, Meu Futuro contará com 261,7 mil milhões de kwanzas para a expansão e melhoria das infra-estruturas escolares.
A proposta contempla ainda 234,5 mil milhões de kwanzas para o reforço da qualidade do ensino e da investigação científica e tecnológica, um aumento de 17 por cento face ao orçamento em execução.
Emprego, função pública e inclusão
No domínio do emprego, prevêem-se medidas de apoio ao empreendedorismo e à formação técnico-profissional, com destaque para o reforço da capitalização do Fundo Nacional de Emprego e a implementação do Projecto de Emprego e Oportunidades para os Jovens, com o apoio do Banco Mundial.
O documento prevê igualmente a operacionalização do Cadastro Social Único, a implementação da Política Nacional para a Primeira Infância e a universalização do Bilhete de Identidade, para melhorar a identificação e a inclusão social dos cidadãos.
Quanto à função pública, Massano confirmou o aumento salarial de 10 por cento em 2027, depois de ajustamentos que permitiram uma valorização acumulada de cerca de 40 por cento nos últimos três anos. Será igualmente assegurada a contribuição patronal para o Cofre de Previdência dos Funcionários Públicos, em vista da institucionalização de um sistema de seguro de saúde na Administração Pública.
Números macroeconómicos e prudência petrolífera
A proposta prevê receitas e fixa despesas em 37,3 biliões de kwanzas, com um pressuposto de crescimento económico de 5,5 por cento, com particular dinamismo esperado do sector não petrolífero. Como nota a Forbes África Lusofona, o orçamento aposta claramente na diversificação da economia nacional.
O orçamento foi elaborado com base num preço médio de referência do petróleo de 71 dólares por barril, numa perspectiva de prudência face à volatilidade dos mercados internacionais e de redução da exposição das contas públicas às oscilações do mercado petrolífero. O ouro negro continua a ser a espinha dorsal das nossas finanças, mas Luanda sabe que a soberania económica exige menos dependência de um só produto.
Investimento público e eleições de 2027
A despesa de capital está estimada em 6,2 biliões de kwanzas, um crescimento de 7,24 por cento comparativamente a 2026. Estes recursos asseguram a continuidade de projectos estruturantes nos sectores da energia e águas, telecomunicações, transportes e logística, bem como nas infra-estruturas rodoviárias e ferroviárias, pilares da reconstrução nacional iniciada após a guerra civil.
O Executivo também prevê manter o mecanismo de garantias públicas para projectos privados de dimensão e interesse nacional, reservando 1,7 biliões de kwanzas para a emissão de garantias soberanas destinadas à cobertura do risco de crédito. A proposta contempla igualmente os recursos necessários à organização e realização das eleições gerais de 2027, ano em que termina o actual ciclo de governação.
Massano reconheceu, com honestidade, que as necessidades de desenvolvimento do país ultrapassam a capacidade financeira do Estado e defendeu escolhas criteriosas e uma gestão equilibrada dos recursos disponíveis. Uma lição de realismo num país que aprendeu, na dura escola da história, a fazer muito com o que tem.
Perguntas frequentes
Qual é a percentagem da despesa social no OGE 2027?
A proposta reserva 47,56 por cento da despesa fiscal primária a iniciativas de desenvolvimento do capital humano, protecção social e redução das desigualdades.
Qual é o valor total do OGE 2027?
A proposta prevê receitas e fixa despesas em 37,3 biliões de kwanzas, com um pressuposto de crescimento económico de 5,5 por cento.
Qual é o preço do petróleo assumido no orçamento?
O orçamento foi elaborado com base num preço médio de referência de 71 dólares por barril, numa lógica de prudência face à volatilidade dos mercados.
Quantas famílias abrange o programa Kwenda em 2027?
O programa deverá alcançar cerca de 1,7 milhões de agregados familiares, com uma dotação de 154,6 mil milhões de kwanzas.