Mais de metade dos cerca de 36 milhões de habitantes de Angola não possui Bilhete de Identidade (BI). A denúncia foi feita pela UNITA esta terça-feira, 10 de novembro, em conferência de imprensa realizada em Luanda, na qual o principal partido da oposição apresentou a sua posição sobre o Registo Eleitoral Oficioso em curso e sobre o Registo Civil. Segundo os dados apresentados, apenas 17 milhões de angolanos têm o documento de identificação.
O vice-presidente do partido, Álvaro Chikwamanga Daniel, colocou a questão em termos que tocam a memória colectiva do país: «Vinte e cinco anos depois da paz adquirida porque é que ainda só 17 milhões de angolanos têm Bilhete de Identidade», questionou.
A denúncia foi divulgada pelo portal VerAngola, que noticiou a conferência de imprensa da UNITA, e surge num momento decisivo para o país, a poucos meses das eleições gerais do próximo ano.
Sem BI não há voto
A consequência prática é imediata e pesada. Sem o Bilhete de Identidade, o cidadão não pode fazer o registo eleitoral e, por essa via, fica impedido de votar. Num país onde a construção da democracia foi conquistada a muito custo, a exclusão documental de metade da população adulta é um problema que ultrapassa a esfera partidária.
Para a UNITA, os angolanos precisam de saber que o BI «é gratuito na primeira emissão, podendo custar 450 kwanzas na reemissão por perda ou extravio».
«Os cidadãos têm que ter esta informação e rejeitar todo acto de cobrança ilícita do registo», alertou o vice-presidente, referindo que às vezes os cidadãos alegam que o BI é caro, mas é gratuito e só custa se for reemissão.
Álvaro Chikwamanga Daniel acrescentou que, mesmo sem documentos, os angolanos podem pedir o documento de identificação com a certidão dos progenitores ou com testemunhas idóneas.
Brigadas móveis e o papel dos BUAP
A UNITA salienta que, ao lado dos BUAP, os balcões únicos de atendimento ao público para o registo eleitoral, estão também brigadas do Registo Civil para tratar do processo. O Governo anunciou que a partir de Fevereiro vai expandir o âmbito das brigadas móveis de registo civil.
Essa informação foi transmitida a uma delegação da UNITA recebida em audiência nos ministérios da Justiça e Direitos Humanos e da Administração do Território. O vice-presidente adiantou que lhe foi também transmitido que «em finais do mês de Novembro o Ministério da Justiça vai fazer uma comunicação sobre o processo de Registo Civil».
O Ministério informou ainda, segundo o dirigente, que «tem cerca de 90 mil bilhetes» emitidos à espera de serem levantados pelos titulares.
«Consideramos que é um número muito pequeno se olharmos para o universo deste país», afirmou o vice-presidente da UNITA.
O partido referiu ainda que o Governo garantiu que todas as 19 províncias do país têm condições para emissão do BI. E é aqui que a interrogação se torna incómoda: «A pergunta que se coloca é então porquê tanta gente sem Bilhete de Identidade. Não há falta de recursos materiais, financeiros e humanos, então o que falta para toda a gente adulta ter BI», questionou.
Riscos identificados num processo decisivo
De acordo com o vice-presidente, a delegação da UNITA entregou um memorando a cada ministro e provas documentais das denúncias recebidas, nas quais é identificado «um conjunto de riscos» para o processo de registo eleitoral em curso.
Entre os riscos apontados constam «a integridade da base de dados dos cidadãos maiores e a credibilidade do processo de registo eleitoral, a desigualdade de tratamento do cidadão, a exclusão eleitoral, a indução à abstenção, a opacidade administrativa e estatística do processo», assim como «a erosão da confiança pública».
A UNITA deixou também propostas: reforçar a capacidade de atendimento para o registo civil, abrindo mais lojas e levando os serviços às áreas com maior dificuldade de transporte e acesso. Constam ainda a melhoria da comunicação ao cidadão sobre os serviços disponíveis, a divulgação periódica e permanente dos resultados dos registos civil e eleitoral e a identificação dos agentes, entre outras medidas.
O Governo divulgou recentemente que mais de cinco milhões de cidadãos já actualizaram o registo eleitoral, entre 16 milhões previstos. A UNITA promete continuar a acompanhar o processo e apela aos cidadãos para se dirigirem aos BUAP de forma massiva.
Um problema que o mundo conhece bem
A falta de documentos de identificação não é uma fatalidade angolana. Noutras paragens, a ausência de registo civil tem sido tratada como uma questão de desenvolvimento. Um relatório do Banco Mundial sobre o Haiti, citado pelo Dominican Today, estima que entre 2,7 e 3,1 milhões de adultos haitianos não possuem cartão nacional de identidade válido, o que cria barreiras ao acesso a serviços financeiros, ao emprego formal e à protecção social.
A comparação serve para lembrar que o BI não é uma formalidade administrativa. É a chave que abre a porta da cidadania plena, do acesso ao crédito, ao trabalho e à protecção do Estado. Um país que quer contar com todos os seus filhos não pode resignar-se a que metade deles exista apenas no papel.
Perguntas frequentes
Quantos angolanos têm Bilhete de Identidade?
Segundo os dados apresentados pela UNITA, apenas 17 milhões dos cerca de 36 milhões de habitantes de Angola possuem Bilhete de Identidade, o que significa que mais de metade da população está sem o documento.
Quanto custa tirar o Bilhete de Identidade em Angola?
O BI é gratuito na primeira emissão. Pode custar 450 kwanzas na reemissão por perda ou extravio, conforme explicou a UNITA na conferência de imprensa de 10 de Novembro.
Quem não tem BI pode votar nas eleições de 2027?
Não. Sem o Bilhete de Identidade, o cidadão não consegue fazer o registo eleitoral e fica impedido de votar. Por isso a UNITA apela aos cidadãos para se dirigirem aos BUAP e tratar do documento.
O que são os BUAP?
Os BUAP são os balcões únicos de atendimento ao público para o registo eleitoral. Junto destes balcões funcionam também brigadas do Registo Civil para tratar do processo de identificação.