O Governo angolano propôs esta segunda-feira, 26 de Outubro de 2026, em Luanda, um aumento salarial de 10 por cento para a função pública em 2027, proposta que as centrais sindicais consideraram muito abaixo do Acordo Trienal celebrado em 2024, que previa um incremento acumulado de 100 por cento em três anos.
A revelação foi feita no final da reunião entre o Executivo e as centrais sindicais, destinada à avaliação do Acordo Trienal para a valorização dos trabalhadores, segundo a informação avançada pelo VerAngola.
O que propôs o Governo na reunião com os sindicatos
A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, anunciou que, além dos 10 por cento propostos para 2027, o Governo apresentou um produto mutualista de saúde para os funcionários públicos, a entrar em vigor já em Janeiro do próximo ano, iniciativa com impacto no Orçamento Geral do Estado.
A governante explicou que, por via do Cofre de Providência da Função Pública, estrutura que se encontrava desactivada, os trabalhadores vão beneficiar de um seguro de saúde, com prioridade para aqueles que ainda não usufruem deste apoio. A gestão da estrutura está agora a ser tratada, devendo ser capitalizada com recursos do OGE.
Sobre a reacção dos sindicalistas à iniciativa, Teresa Dias foi clara.
«Entenderam que todas essas novidades são bem-vindas, na medida em que estamos a falar de um produto que pesa bastante no orçamento de cada um dos funcionários, estamos a falar da saúde, terão todos os funcionários, a partir de Janeiro, um seguro de saúde, isto é importante», referiu a ministra.
Os sindicalistas ficaram de reunir em sede dos seus órgãos internos para acolher, ou não, o «upgrade» dos 10 por cento, entendendo que o Governo «pudesse fazer um esforço para acrescentar um pouco mais», acrescentou.
A titular da pasta da Administração Pública afirmou ainda que o Acordo Trienal está executado em 80 por cento, restando algumas questões por implementar, e que o Executivo pretende garantir sustentabilidade para que as medidas tomadas não conheçam retrocesso.
Porque é que os sindicatos acham a proposta insuficiente
O secretário-geral da Confederação Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CG-SILA), Francisco Jacinto, lembrou que o acordo de 2024 previa um aumento salarial de 100 por cento, mas que em 2025 o Governo deu 25 por cento e, em 2026, apenas 10 por cento.
Em 2026, para justificar o aumento de apenas 10 por cento, o Governo levantou uma questão que as centrais atenderam: a actualização das categorias no regime especial de mais de 70 mil funcionários.
«Existem mais de 5000 funcionários que não podem ir à reforma em função dessas categorias não actualizadas, sob pena de irem com os salários baixíssimos que têm, e outras situações que o Governo nos apresentou», referiu o líder sindical.
Relativamente à proposta para 2027, Jacinto foi frontal: os argumentos apresentados pelo Governo são os mesmos de 2026 e não «cabem».
«Mas também há outra questão, o compromisso foi de 100 por cento, se deram 25 por cento, mais 10 por cento são 35 por cento, o Governo diz que chega para lá dos 40 por cento, não é verdade. Mesmo (de) 45 por cento para 100 por cento ainda estão a faltar outros 50 e tal por cento, é o que nós devíamos discutir», disse.
A proposta será agora transmitida aos associados, para se aferir a opinião dos trabalhadores antes de as centrais darem a sua posição formal ao Governo.
«Nós consideramos muito abaixo daquilo que está ainda em falta para o cumprimento para completar os 100 por cento, está muito distante disso, mesmo numa possível renegociação, acho que 10 por cento está muito abaixo daquilo que nós esperávamos», frisou.
Contexto: negociações que se arrastam e sinais de protesto
Este encontro em Luanda insere-se na segunda fase de conversações destinada a definir a revisão salarial dos trabalhadores do Estado para 2027, como reportou o Dinheiro Vivo, com o Governo a retomar os contactos com as três federações sindicais do sector público.
Na ronda anterior, os representantes dos trabalhadores não saíram satisfeitos e admitem mesmo protestos, caso não surja uma «proposta diferente», alertou o Notícias ao Minuto. As centrais defendem aumentos superiores aos previstos pelo Executivo, num contexto em que a subida do salário mínimo nacional deverá ser parcialmente absorvida pelo aumento do custo de vida, noticiou a SIC Notícias.
O que falta cumprir do Acordo Trienal
Os números dizem por si. Do compromisso de 100 por cento assumido em 2024, o Executivo executou 25 por cento em 2025 e 10 por cento em 2026, num total de 35 por cento. Com a proposta agora apresentada, o acumulado chegaria a 45 por cento ao fim de três anos, menos de metade do que foi assinado.
Para os funcionários públicos, que atravessaram anos de austerência e de sacrifício, a conta não fecha. Para o Estado, o desafio é honrar a palavra dada sem pôr em risco as contas públicas.
Perguntas frequentes
Qual é o aumento salarial proposto para a função pública em 2027?
O Governo propôs um aumento de 10 por cento para os funcionários públicos em 2027, valor que os sindicatos consideram insuficiente face ao Acordo Trienal de 2024.
O que previa o Acordo Trienal de 2024?
O acordo, celebrado entre o Governo e as centrais sindicais, previa um aumento salarial acumulado de 100 por cento em três anos para os trabalhadores da função pública.
O que é o produto mutualista de saúde anunciado?
É um seguro de saúde para os funcionários públicos, a arrancar em Janeiro de 2027, gerido através do Cofre de Providência da Função Pública e capitalizado com recursos do Orçamento Geral do Estado.
Os sindicatos aceitam a proposta de 10 por cento?
Não. As centrais sindicais consideram o valor muito abaixo do compromisso assumido e vão consultar os associados antes de darem resposta formal ao Governo, admitindo inclusive protestos.