O ministro de Estado da Economia e Finanças de São Tomé e Príncipe, Gareth Guadalupe, defendeu esta semana a decisão do Governo de manter a adjudicação direta de importações de combustíveis à empresa Trafigura, rejeitando a existência de um contrato alegadamente prejudicial aos interesses nacionais e afirmando que a deliberação do Conselho de Ministros prevê apenas uma eventual linha de crédito de 20 mil milhões.
As declarações chegam num momento de forte pressão sobre as finanças públicas são-tomenses, com o peso do gasóleo a representar sozinho 67% do valor da última operação de importação, estimado entre 15 e 16 milhões de euros. A notícia foi avançada pelo portal telanon.info.
O que diz a deliberação do Conselho de Ministros
Gareth Guadalupe esclareceu que o documento aprovado em dezembro de 2025, e válido até 18 de dezembro de 2026, não é um contrato de fornecimento. É uma deliberação que autoriza o Executivo a recorrer à adjudicação direta à Trafigura e, se as necessidades de financiamento o exigirem, a utilizar uma linha de crédito de 20 mil milhões.
„Se existisse um contrato dessa natureza, o Governo torná-lo-ia público“, afirmou o ministro, que rejeitou as publicações nas redes sociais que apresentavam a autorização governamental como um contrato já assinado.
Três concursos públicos vencidos pela Trafigura
Ao justificar a opção pela adjudicação direta, Guadalupe recordou que, desde que o Governo assumiu funções, foram realizados três concursos públicos para a importação de combustíveis, tendo a Trafigura vencido todos os procedimentos.
„Essas operações permitiram reduzir progressivamente os custos de aquisição e, consequentemente, os preços dos combustíveis no mercado nacional“, sustentou o titular da pasta das finanças.
Na sua exposição, a importação realizada em março de 2025 foi mais barata do que a última operação do Governo anterior, em novembro de 2024. A operação de junho de 2025 permitiu nova redução dos custos, seguida de outra descida em outubro do mesmo ano. Mesmo depois do início da crise internacional dos combustíveis, a 2 de março de 2026, o país continuou a importar produtos petrolíferos a preços inferiores aos das três operações anteriores, segundo o ministro.
A escolha de um fornecedor com capacidade comprovada num mercado internacional conturbado não é um privilégio são-tomense. A Trafigura tem alargado a sua presença no setor energético global, como mostra o acordo plurianual de fornecimento de gás natural assinado com a alemã SEFE, que eleva os volumes contratados anuais para 30 TWh até 2031, segundo o site IndexBox.
Gasóleo pesa 67% nos custos de importação
Um dos dados mais expressivos apresentados pelo ministro diz respeito ao peso do gasóleo. „Na última operação referida, o gasóleo representou 67% do valor total, estimado entre 15 e 16 milhões de euros, incluindo o custo da mercadoria e do transporte“, apontou Guadalupe.
Os encargos mensais com o gasóleo entregue em maio rondam os 3,5 milhões de euros, uma despesa que o próprio ministro classificou como significativa para os cofres do Estado. „Quanto mais barato conseguirmos adquirir os combustíveis, menor será o encargo financeiro para o Estado“, resumiu.
O gasóleo é essencial não só para o abastecimento do mercado, mas também para a produção de energia elétrica, o que torna a gestão das importações uma questão de soberania energética. O Governo são-tomense prevê que, a partir de dezembro de 2026, esteja concluído o projeto de Água Casada, associado a uma capacidade de produção de 11 megawatts, o que poderá reduzir a dependência dos combustíveis importados.
Crise de abastecimento e descarga do navio
Gareth Guadalupe respondeu também às críticas surgidas durante a recente crise de abastecimento, sobretudo às informações divulgadas nas redes sociais sobre a chegada dos produtos e os procedimentos de descarga.
„O Governo decidiu aguardar pela chegada de um navio que transportava diferentes produtos petrolíferos, em vez de optar apenas pela importação de gasolina“, explicou o ministro aos órgãos de comunicação social, sublinhando a necessidade de assegurar também outros combustíveis essenciais ao funcionamento do país.
Guadalupe contestou as críticas relacionadas com o intervalo entre a chegada do navio e o início da descarga, explicando que os combustíveis exigem procedimentos técnicos e de segurança específicos, podendo a operação prolongar-se por um a dois dias.
„No caso concreto, a prioridade foi assegurar a descarga da gasolina e, posteriormente, do gasóleo, devido à importância destes produtos para o abastecimento do mercado e para a continuidade da produção de energia elétrica. A descarga do Jet Fuel, destinado à aviação, foi realizada posteriormente, na sexta-feira“, disse o ministro.
Transparência como condição de soberania
Para os cidadãos são-tomenses, a avaliação pública da operação exige acesso à deliberação do Conselho de Ministros, aos resultados dos três concursos públicos, aos valores comparativos das importações e às condições da eventual linha de crédito. Questões como a moeda em causa, a entidade que disponibiliza o crédito e as circunstâncias do seu uso permanecem sem resposta.
Num setor que envolve milhões de euros e tem impacto direto no custo de vida, na produção de eletricidade e na estabilidade financeira do Estado, a transparência dos procedimentos é essencial. A experiência de outros países lusófonos mostra que a fiscalização das contas públicas importa: o Tribunal de Contas português identificou 676 milhões de euros em obras públicas adicionais entre 2023 e 2025, segundo o jornal Diário de Notícias, com o auditor a ligar os valores a falhas de estimativa e a objetivos de redução de custos.
O ministro apelou a que a população procure informações junto das autoridades competentes e evite conclusões baseadas em publicações não confirmadas nas redes sociais. Trata-se, no fundo, de uma disputa entre factos e ruído, num setor onde cada decisão pesa no bolso do cidadão e na independência energética da nação.
Perguntas frequentes
Existe um contrato entre São Tomé e Príncipe e a Trafigura?
Não, segundo o ministro Gareth Guadalupe. Existe uma deliberação do Conselho de Ministros, aprovada em dezembro de 2025, que autoriza a adjudicação direta à Trafigura e uma eventual linha de crédito de 20 mil milhões.
Porque é que o Governo optou pela adjudicação direta?
Porque a Trafigura venceu os três concursos públicos realizados desde que o Governo assumiu funções e permitiu reduzir progressivamente os custos de aquisição dos combustíveis, segundo o ministro.
Qual é o prazo de validade da deliberação?
A deliberação é válida até 18 de dezembro de 2026, data em que o Governo prevê a conclusão do projeto de Água Casada, com 11 megawatts de capacidade de produção.