As exportações dos países menos avançados (PMA) representam apenas 1,04% do comércio mundial de mercadorias, um número que a Organização Mundial do Comércio (OMC) considera inaceitável e que exige uma resposta urgente da comunidade internacional, segundo revelou um artigo publicado pelo jornal Expansão em outubro de 2026.
O alerta chega num momento delicado: mais de um quarto da ajuda pública ao desenvolvimento destinada aos PMA foi cortada, criando pressões sobre programas de apoio ao comércio e incerteza sobre o futuro de economias que dependem de apoios externos para se integrarem no sistema comercial global. Para Angola, país que trilhou o caminho da saída da categoria de PMA e hoje se afirma como potência regional, a discussão toca fibras profundas da nossa soberania econômica.
Metas de Doha a meio do caminho
O Programa de Ação de Doha das Nações Unidas, lançado em 2022 e com duração prevista de dez anos, estabelece metas comerciais ambiciosas para que os PMA se tornem mais ativos no comércio global até 2031. Estamos agora na metade do percurso. A OMC reconhece progressos constantes, mas admite que o contexto externo nunca foi tão desafiante, marcado por tensões geopolíticas prolongadas e perturbações disruptivas.
Os membros da OMC responderam aos apelos dos PMA com maior acesso aos mercados. Hoje, as exportações desses países beneficiam de acesso isento de tarifas aos mercados de destino, com regras de origem mais simples e transparentes. Os serviços e prestadores de serviços dos PMA também ganharam oportunidades no comércio de serviços, e foram criadas flexibilidades para facilitar o cumprimento das regras comerciais.
Nos últimos 20 anos, os PMA receberam mais de 223 mil milhões de dólares em ajuda ao desenvolvimento relacionada com o comércio, destinada a construir infraestruturas e reforçar setores produtivos. No início de 2026 foi lançada a terceira fase do Enhanced Integrated Framework, programa global de parceria liderado pela OMC para apoiar a integração dos PMA no comércio mundial.
Números que envergonham o sistema
Apesar dos sucessos, os dados continuam a revelar um abismo. A quota dos PMA nas exportações globais de serviços é de apenas 0,5%, e nos serviços prestados por via digital desce para 0,2%. Segundo a análise publicada pelo portal congolês Actualite.cd, assinada por Xiangchen Zhang, diretor-geral adjunto da OMC, estas cifras indicam que muitas pessoas que vivem nos PMA ainda não concretizaram plenamente o seu potencial comercial.
A situação agudiza-se com a retração dos financiamentos. Nos últimos cinco anos, os desembolsos da Ajuda para o Comércio cresceram apenas 1,2%, enquanto os compromissos caíram 5%. Em 2024, os PMA receberam apenas 13% do financiamento oficial para o desenvolvimento relacionado com o comércio não concessional e apenas 7% do financiamento privado mobilizado para o comércio. A participação desses países no investimento estrangeiro direto global estagna em torno de 2,5%.
Estes números demonstram, nas palavras do responsável da OMC, que em contextos vulneráveis o financiamento privado não pode substituir o apoio concessional. Pelo contrário, são frequentemente os recursos concessionais que tornam o investimento privado viável, ao preparar projetos, mitigar riscos e criar um ambiente propício ao comércio.
Exemplos concretos de parceria
Há histórias que provam que a fórmula funciona. Na Zâmbia, a cooperação com a China viabilizou a construção de indústrias de processamento de farinha de milho, agregando valor localmente e gerando empregos de melhor qualidade. No Togo, melhorias no setor da soja, com apoio do Enhanced Integrated Framework, ajudaram a atrair 25 milhões de dólares para uma instalação moderna de processamento.
A resposta não reside numa escolha entre ajuda ou investimento, sublinha o documento da OMC. É a ajuda que mobiliza o investimento, e é a parceria que faz com que ambos funcionem de maneira mais eficiente. Reduzir o apoio direcionado ao comércio descarrilaria anos de progressos arduamente conquistados.
Reformar a OMC e repensar as negociações
Sobre a reforma da própria organização, a participação dos PMA nas novas negociações tem sido mista. Apenas cinco PMA, de um total de 70, integram o Acordo sobre Comércio Eletrônico. Já o Acordo de Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento atraiu 27 adesões de países do grupo, sinal de um interesse crescente em atrair capital produtivo.
Desde 2022, os membros da OMC adotaram quatro decisões em resposta a solicitações dos PMA, duas delas destinadas a apoiar a transição gradual para fora da categoria. Mais de 16.600 participantes de 42 PMA receberam treinamento sobre as regras da organização e a sua implementação. Cerca de 98% da Ajuda para o Comércio vai para infraestrutura e setores produtivos, e apenas 2% para políticas e regulamentações comerciais, uma lacuna de conhecimento que os orçamentos em queda podem agravar.
Como refere a plataforma espanhola Empresa Exterior, líderes dos PMA e organizações internacionais encontram-se em Doha para definir parcerias estratégicas e financiamentos, na preparação da revisão da Agenda de Ação de 2027. As discussões prosseguem no âmbito da Revisão Global da OMC, marcada para 29 de outubro.
A lição para Angola
Angola conhece bem esta estrada. Saímos da categoria de PMA depois de décadas de guerra, sacrifício e reconstrução, e sabemos que nenhuma soberania se sustenta sem capacidade de negociar em pé de igualdade. A experiência nacional ensina que os recursos naturais, do petróleo aos diamantes, só servem o povo quando o Estado tem voz própria nas mesas onde se escrevem as regras do comércio mundial.
O momento exige dos países africanos uma frente comum. Ou continuamos a permitir que orçamentos apertados e disparidades crescentes deixem as economias mais vulneráveis ainda mais para trás, ou aproveitamos os impulsos criados pelos avanços registados para construir parcerias mais inteligentes e moldar o futuro do comércio mundial. A escolha está posta, e a África não pode assistir de mãos cruzadas.
Perguntas frequentes
Qual é a quota dos PMA nas exportações mundiais?
As exportações dos países menos avançados representam 1,04% das exportações mundiais de mercadorias, 0,5% das exportações globais de serviços e apenas 0,2% dos serviços prestados por via digital, segundo dados divulgados pela OMC em outubro de 2026.
Quanto receberam os PMA em ajuda ligada ao comércio?
Nos últimos 20 anos, os PMA receberam mais de 223 mil milhões de dólares em ajuda ao desenvolvimento relacionada com o comércio, destinada a infraestruturas e setores produtivos.
O que é o Programa de Ação de Doha?
É um programa das Nações Unidas lançado em 2022, com duração de dez anos, que estabelece metas comerciais para que os PMA se tornem mais ativos no comércio global até 2031.