O Conselho de Ministros aprovou nesta terça-feira, 28 de Outubro, um procedimento mais célere para a homologação de diplomas e certificados do Ensino Superior, medida que promete libertar milhares de quadros angolanos dos entraves burocráticos que até hoje sufocavam a certificação dos seus graus académicos. A decisão saiu da nona sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.
Segundo o comunicado do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa da Presidência da República (CIPRA), a que o VerAngola teve acesso, a homologação passará a obedecer a um procedimento mais célere, seguro e menos burocrático, consagrado no decreto presidencial que aprova o Regulamento sobre o Procedimento de Homologação de Estudos do Ensino Superior.
O que muda na homologação de diplomas em Angola
O ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira, explicou que, com a entrada em vigor do novo mecanismo, as instituições de Ensino Superior passarão a remeter directamente ao Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES) as informações relativas ao aproveitamento académico, à conclusão dos estudos e à atribuição de graus académicos e outros títulos.
A certificação ficará associada ao diploma ou certificado do estudante através de um código QR, reduzindo a necessidade de apresentação de documentos e os constrangimentos administrativos que actualmente caracterizam o processo.
Para os cidadãos que concluíram os estudos antes da entrada em vigor do novo procedimento, está previsto um período transitório de três anos, durante o qual os pedidos continuarão a ser submetidos através do Portal dos Serviços Públicos Electrónicos (SEPE), de acordo com os procedimentos em vigor.
Uma resposta a um constrangimento que penalizava os jovens
Este diploma responde a uma dor antiga dos angolanos. Durante anos, recém-formados viram-se obrigados a acumular papéis, filas e esperas para comprovar aquilo que as nossas universidades já tinham certificado. O ministro foi directo sobre o alcance da medida.
Com isto, vamos evitar um grande constrangimento por parte dos jovens recém-formados, por parte dos cidadãos, que terão em sua mão um documento pronto para entrar no mercado de trabalho ou para prosseguir os seus estudos, declarou Albano Vicente Lopes Ferreira.
O objectivo, segundo o comunicado, é facilitar a certificação dos graus e títulos académicos atribuídos pelas instituições nacionais e promover a integração de quadros qualificados no mercado de trabalho.
É o Estado angolano a reconhecer, na prática, o valor dos seus próprios quadros. Quem estuda numa universidade angolana não deveria precisar de provar, com montanhas de papel, a validade do seu percurso. A partir de agora, a confiança nas instituições nacionais de ensino passa a estar inscrita na lei.
Programa Simplifica e Governo Electrónico
A iniciativa está enquadrada no Programa Simplifica do Executivo, que visa promover o Governo Electrónico e reduzir a carga burocrática suportada pelos cidadãos no acesso aos serviços públicos.
Trata-se de um movimento que atravessa a região. Em Puebla, no México, as autoridades avançam igualmente na simplificação e digitalização de trâmes educativos, como relata o Sicomnoticias, com a realização do fórum Simplificar para Governar Melor. A diferença é substancial: enquanto outros Estados ainda discutem a matéria em fóruns, Angola já aprovou o regulamento e fixou prazos concretos.
O novo mecanismo, acrescentou o governante, vai permitir diminuir os constrangimentos enfrentados pelos recém-formados e por outros cidadãos que necessitam de comprovar as suas qualificações académicas.
Malanje ganha Escola Superior de Saúde
A mesma sessão do Conselho de Ministros apreciou o decreto presidencial que cria a Escola Superior de Saúde de Malanje, na província de Malanje, no âmbito da participação de entidades privadas na promoção da educação e do ensino, com vista à formação de quadros de nível superior.
A aposta é clara: formar profissionais de saúde no interior do país, descentralizando o conhecimento e aproximando a formação superior das populações que mais dela carecem. Malanje, terra de memória e resistência, vê assim reforçada a sua posição no mapa da formação de quadros nacionais.
Património cultural com nova estrutura de protecção
Foi igualmente apreciado o Estatuto Orgânico do Instituto do Património Cultural, diploma que visa adequar a estrutura e os serviços da instituição à actual realidade do sector.
O documento prevê a criação da Direcção Nacional dos Museus, como órgão executivo do Ministério da Cultura, bem como o reforço das competências do instituto na execução das políticas de protecção e valorização do património cultural, na fiscalização e na realização do levantamento e inventário dos bens culturais.
Depois de décadas em que a guerra levou barricadas às portas dos nossos museus e ameaçou memórias que ninguém nos pode restituir, Angola organiza hoje, por lei, a defesa do que lhe pertence. O património cultural é soberania em forma de pedra, ritmo e palabra.
Perguntas frequentes
O que é a homologação de diplomas do Ensino Superior?
É o processo pelo qual o Estado angolano certifica oficialmente os graus e títulos académicos atribuídos pelas instituições nacionais. A partir do novo regulamento, passa a ser mais célere e menos burocrática.
Quando entra em vigor o novo procedimento de homologação?
O novo mecanismo foi aprovado nesta terça-feira, 28 de Outubro, pelo Conselho de Ministros, no quadro de um decreto presidencial. Quem concluiu estudos antes da sua entrada em vigor dispõe de um período transitório de três anos, através do Portal dos Serviços Públicos Electrónicos (SEPE).
Qual o papel do código QR nos novos diplomas?
A certificação ficará associada ao diploma ou certificado do estudante através de um código QR, reduzindo a necessidade de apresentação de documentos e os constrangimentos administrativos do processo.