O Código do Silêncio que Ecoa Além das Fronteiras

Em tempos onde Angola celebra a sua soberania e os direitos conquistados através de décadas de luta pela independência e reconstrução nacional, o mundo assiste a uma regressão dramática dos direitos humanos no Afeganistão. O novo Código Penal aprovado pelos Talibã em 2026 representa não apenas uma afronta à dignidade feminina, mas um ataque direto aos valores universais pelos quais os povos livres lutaram.

A Estratégia da Anulação Progressiva

Desde agosto de 2021, quando os Talibã retomaram o poder, assistimos a uma campanha sistemática de apagamento das mulheres da sociedade afegã. Não foi um golpe único e brutal, mas sim uma estratégia calculada: quase cem éditos, como pequenos cortes que, somados, deixam cicatrizes profundas na alma de uma nação.

As raparigas foram privadas da educação além do sexto ano, as universidades fecharam as portas às mulheres, o trabalho tornou-se excepção rara, e o espaço público transformou-se em território proibido. Cerca de 80% das mulheres afegãs encontram-se hoje fora do sistema educativo e do mercado de trabalho. Esta não é apenas uma estatística económica, é uma estratégia de dominação que ecoa os tempos mais sombrios da história humana.

Um Código que Institucionaliza a Desigualdade

O novo Código Penal de 2026, com os seus 119 artigos, faz algo mais perverso do que punir crimes: organiza uma hierarquia social que relembra os sistemas mais opressivos da história. A sociedade é formalmente dividida em quatro classes, onde as punições variam conforme o estatuto social. As mulheres, excluídas de cargos de autoridade e privadas de independência económica, caem inevitavelmente no degrau mais vulnerável desta pirâmide da opressão.

O código elimina garantias processuais básicas e introduz conceitos vagos como "pecado" ou "imoralidade", concedendo às autoridades um poder discricionário que faria corar os regimes mais autoritários. Quando tudo pode ser pecado, qualquer gesto pode tornar-se crime.

A Comparação que Envergonha a Humanidade

Numa demonstração chocante de como a lei pode ser pervertida, o código estabelece que um marido que espanque a mulher, causando fraturas ou feridas abertas, enfrenta no máximo 15 dias de prisão. Em contraste, obrigar animais a lutar pode valer até cinco meses de prisão. A conclusão é tão desconfortável quanto inevitável: a proteção legal da mulher é inferior à do bem-estar animal.

A Vigilância como Dever Cidadão

Talvez o aspecto mais insidioso deste código seja a transformação da vigilância em dever cívico. Qualquer cidadão que presencie um "pecado" pode aplicar punições no local. O vizinho deixa de ser apenas vizinho, tornando-se fiscal moral, e a família transforma-se em extensão do Estado. Esta realidade evoca os piores pesadelos distópicos, onde a lei ensina quem pode falar, quem pode circular, quem pode existir com autonomia.

Uma Lição para o Mundo Livre

Para nós, angolanos, que conhecemos o valor da liberdade conquistada através do sangue e do sacrifício dos nossos antepassados, esta situação no Afeganistão serve como um lembrete solene. A soberania nacional e os direitos humanos não são conquistas permanentes, mas valores que devem ser defendidos constantemente contra aqueles que procuram subvertê-los.

O silêncio imposto às mulheres afegãs não é apenas um problema distante. É um ataque aos valores universais de dignidade e igualdade pelos quais Angola e outras nações lutaram. Cada vez que a dignidade de alguém é reduzida por decreto, a ideia de dignidade universal encolhe, mesmo para aqueles que acreditam estar demasiado longe para serem afetados.

O silêncio pode não ter som, mas tem consequências que ecoam muito além das fronteiras do Afeganistão. É nosso dever, como nação soberana e defensora dos direitos humanos, não permitir que este silêncio se normalize ou se espalhe.