Parque da Luz: MPSC trava obras e defende patrimônio histórico de Florianópolis
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com ação civil pública para suspender as intervenções no Parque da Luz, em Florianópolis, após vistorias técnicas revelarem a marcação de 60 árvores com tinta verde, sinais de compactação e erosão do solo, além de resíduos de construção civil espalhados pela área. O pedido de liminar, divulgado nesta semana, visa garantir que as obras respeitem as exigências ambientais, urbanísticas, patrimoniais e de participação comunitária.
Por que o MPSC pediu a suspensão das obras no Parque da Luz?
A 28ª Promotoria de Justiça da Capital apresentou a ação após um inquérito civil que investigou a regularidade dos projetos de requalificação do espaço, localizado na cabeceira insular da Ponte Hercílio Luz, um dos símbolos históricos da cidade. Antes do processo judicial, a Promotoria já havia recomendado à Prefeitura de Florianópolis e à Floram a suspensão preventiva das intervenções físicas, mas alega não ter recebido resposta específica sobre o cumprimento da recomendação.
Em contato com a reportagem do NSC Total, nesta quarta-feira (9), a assessoria de comunicação da Prefeitura de Florianópolis informou que
“não foi formalmente notificada pelo Ministério Público de Santa Catarina. Assim que ciente da ação, tomará as providências cabíveis”.
Proteção ambiental e patrimonial do Parque da Luz
O Parque da Luz está submetido a um regime especial de proteção, tombado pelas esferas municipal, estadual e federal. A área é classificada como Área Verde de Lazer e, segundo o MPSC, possui um modelo de gestão compartilhada com participação da comunidade. A promotora de Justiça Cristine Angulski da Luz destaca que mudanças na destinação do espaço dependem de lei aprovada pela Câmara Municipal e de autorização prévia dos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio cultural.
Com 3,7 hectares, o parque surgiu de uma mobilização popular na década de 1980, com participação de ambientalistas, artistas e movimentos sociais. A área havia sido ocupada anteriormente pelo principal cemitério de Florianópolis. Em 1997, foi criada a Associação dos Amigos do Parque da Luz (AAPLuz), que passou a integrar o modelo de gestão compartilhada.
Vistoria técnica aponta impactos ambientais
Entre os pontos questionados pelo MPSC estão a falta de comprovação de que as instâncias responsáveis pela gestão compartilhada tenham deliberado previamente sobre as intervenções e a ausência de demonstração de autorização definitiva dos órgãos de proteção do patrimônio cultural. O órgão também aponta possíveis impactos ambientais relacionados às obras divulgadas publicamente.
A ação destaca que a própria Floram criou regulamentação específica para o parque, baseada na filosofia da “intervenção minimalista” e na administração compartilhada com a AAPLuz. Segundo a Promotoria, essas diretrizes precisam ser consideradas em projetos de revitalização ou requalificação da área.
Árvores marcadas e sinais de erosão do solo
O Parecer Técnico n. 094/2026/GAM/CAT, produzido pelo Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC após cinco inspeções realizadas em agosto de 2026, encontrou pelo menos 60 exemplares arbóreos identificados com tinta verde, principalmente nas proximidades do campo de futebol. O documento afirma que não foi possível afastar uma eventual ligação entre as marcações e futuras intervenções na vegetação, especialmente porque projetos paisagísticos analisados preveem estruturas e equipamentos justamente naquela região.
As vistorias também registraram postes de iluminação instalados recentemente em área com árvores, com características incompatíveis com parâmetros técnicos indicados para locais ambientalmente sensíveis. Foram relatados possíveis impactos sobre a fauna existente no parque, além de sinais de compactação e erosão do solo e resíduos de construção civil espalhados por determinados pontos da área.
O que está em jogo com a decisão do MPSC?
A ação do MPSC reforça a necessidade de equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação do patrimônio histórico e ambiental. O Parque da Luz, que nasceu de uma luta popular e se consolidou como espaço de lazer e memória, agora depende de uma decisão judicial para garantir que sua requalificação respeite as diretrizes legais e a participação da comunidade.
Enquanto a Prefeitura aguarda notificação formal, a sociedade acompanha com atenção os desdobramentos de um caso que coloca em xeque a forma como projetos urbanos são conduzidos em áreas protegidas. A decisão do MPSC é um alerta para que intervenções em espaços tombados sejam feitas com transparência e respeito às leis, evitando danos irreversíveis ao meio ambiente e à história da cidade.