Aeroporto Luís de Camões: Benavente, Coruche e Salvaterra na rota da transformação
O futuro Aeroporto Luís de Camões, a erguer-se nos terrenos do Campo de Tiro da Força Aérea, em Alcochete, não será apenas uma porta de entrada para Portugal. Será o motor de uma profunda reorganização territorial que abrange Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos, na Lezíria do Tejo, num desígnio nacional que o Governo português já começou a traçar.
O Despacho n.º 10018/2026, publicado em Diário da República a 11 de agosto e em vigor desde 12 de agosto, determina a elaboração do Programa Setorial do Novo Aeroporto de Lisboa (PSNAL). Este instrumento, de escala nacional, abrange 11 municípios e visa preparar o terreno para as significativas transformações territoriais, económicas e urbanas que a infraestrutura provocará, tal como o próprio Governo reconhece.
Que mudanças trará o novo aeroporto para a Lezíria do Tejo?
O PSNAL não se limita a definir a localização das pistas e do terminal. O programa terá de coordenar a infraestrutura com as redes de abastecimento de água, energia, combustíveis, telecomunicações e saneamento, além de estabelecer o enquadramento das novas acessibilidades rodoviárias e ferroviárias. Para Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos, isto significa entrar num processo de planeamento que poderá determinar a localização de novos corredores de transporte e áreas para atividades económicas.
Benavente, pela proximidade ao Campo de Tiro de Alcochete e à Estrada Nacional 118, será o concelho com relação territorial mais direta com o aeroporto. Mas o despacho é claro: o impacto estende-se a Coruche e Salvaterra de Magos, que passam a estar formalmente integrados na área de planeamento da infraestrutura e do desenvolvimento económico associado.
Como será organizado o crescimento urbano e empresarial?
O Governo assume o objetivo de organizar o crescimento da região, prevenindo a ocupação desordenada. O PSNAL terá de delimitar zonas funcionais, incluindo áreas para infraestruturas aeroportuárias, atividades conexas, espaços ambientais e desenvolvimento urbano. A chamada cidade aeroportuária é outra componente expressamente considerada, abrindo a possibilidade de captar investimento em logística, transportes, indústria e serviços.
Para os três concelhos da Lezíria, esta é uma oportunidade histórica de desenvolvimento, mas também implica novas condicionantes ao uso do território.
Os terrenos ficam automaticamente sujeitos a novas regras?
Não. A aprovação do despacho não altera de imediato os Planos Diretores Municipais. De acordo com o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, os programas vinculam as entidades públicas, enquanto os planos territoriais vinculam diretamente os particulares. No entanto, as normas do PSNAL com incidência urbanística terão de ser incorporadas nos instrumentos territoriais competentes, condicionando futuras decisões municipais.
Que proteções ambientais estão previstas?
A proximidade ao Estuário do Tejo impõe obrigações. Um dos objetivos expressos é assegurar a proteção da Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo, conciliando os valores ambientais com as exigências da operação aeroportuária. Todo o programa será sujeito a avaliação ambiental, analisando os potenciais efeitos significativos das opções territoriais.
Quem participa no processo e qual o calendário?
As câmaras municipais abrangidas acompanharão a elaboração do programa, com a participação da Direção Geral do Território, CCDR de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo, Agência Portuguesa do Ambiente, Autoridade Nacional da Aviação Civil, NAV Portugal, ANA Aeroportos de Portugal e Associação Nacional de Municípios Portugueses. A coordenação está a cargo da Estrutura de Missão para o Acompanhamento e Gestão do Projeto do Aeroporto.
O prazo de 12 meses para a elaboração do PSNAL só começa a contar com a adjudicação do Estudo de Avaliação Ambiental. Antes da aprovação definitiva, haverá um período de discussão pública de 20 dias, no qual cidadãos, proprietários e empresas poderão pronunciar-se.
Um desígnio nacional para as próximas décadas
Mais do que decidir onde ficarão as pistas, o Estado português define agora como organizar uma vasta região em redor do Aeroporto Luís de Camões. As decisões do PSNAL terão reflexos durante décadas no crescimento urbano, na localização de empresas, nas redes de transportes e no valor estratégico dos territórios de Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos. É um passo firme na construção do Portugal moderno, que não se curva perante os desafios e assume com coragem a sua soberania no planeamento do futuro.