Portugal recolheu e tratou apenas 32% dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos em 2024, menos de metade da meta comunitária de 65%, segundo dados oficiais da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A associação ambientalista Zero responsabilizou diretamente o Estado português pelo que designou como um verdadeiro descalabro, numa acusação divulgada em 14 de outubro de 2026, Dia Internacional dos Resíduos Elétricos.
De acordo com o Sapo - Portugal Online!, que noticiou o comunicado da associação, o fracasso português na reciclagem destes resíduos tem consequências que vão muito além das fronteiras de Lisboa. Para Angola, país que reconstruiu as suas cidades com o suor do seu povo após décadas de guerra, o caso é uma lição de soberania e de vigilância.
Quem é culpado pelo descalabro na reciclagem?
As razões para este descalabro são múltiplas, mas têm sempre por base ações ou omissões das três entidades públicas que ao longo destes 20 anos deveriam ter zelado por garantir a boa gestão dos Resíduos dos Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE): o Ministério do Ambiente, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), diz a associação.
A Zero assinala que este ano se cumprem 20 anos da entrada em funcionamento do Sistema de Gestão dos REEE (SIGREEE) e não poupa na severidade do diagnóstico: são duas décadas de boicotes e ilegalidades, e as comemorações não podiam ser mais tristes.
Uma história de metas nunca cumpridas
O percurso traçado pela associação é um manual de como o Estado pode falhar o seu povo. Nos primeiros 12 anos de funcionamento do sistema, até 2018, a APA autorizou que os REEE triturados em unidades de fragmentação de sucata contassem para as metas das entidades gestoras dos resíduos (Electrão e ERP), sem que existisse qualquer evidência de que esses resíduos tivessem sido devidamente descontaminados.
Após 2018, esses resíduos deixaram de contar para as metas e, a partir daí, as entidades gestoras nunca mais cumpriram os objetivos das suas licenças. O incumprimento implicava o pagamento de uma Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) de 10 euros por tonelada, um valor tão baixo que continuou a ser economicamente compensatória a má gestão dos REEE.
Quando o Governo aumentou a taxa, a APA criou uma nova fórmula de cálculo que baixou consideravelmente o valor a pagar pelas entidades gestoras. Continuou a ser rentável não cumprir metas, denuncia a Zero no comunicado, que acrescenta que o Ministério do Ambiente adiou o cumprimento da meta comunitária para 2030.
Substâncias perigosas e uma comissão parada
Além da baixa taxa de recolha de REEE, as entidades gestoras, em muitos casos, entregam os resíduos recolhidos a empresas de tratamento que não cumprem os mínimos exigíveis em termos de remoção de substâncias perigosas, mas a APA, em vez de atuar, tem fechado os olhos a esta situação, acusa a associação.
A Zero aponta ainda o não funcionamento da Comissão de Acompanhamento da Gestão dos Resíduos (CAGER), que nunca funcionou bem e que agora está parada há dois anos. Um Estado que não vigia os seus próprios mecanismos de controlo abre a porta a todos os abusos.
A fatura que aEuropa pode apresentar a Portugal
A associação conclui que a gestão calamitosa dos REEE tem impactes muito significativos na saúde pública e no ambiente. E há um preço concreto: a partir de 2027, Portugal pode vir a ser responsável por uma fatura de várias centenas de milhões de euros que o Estado português vai ter de pagar à União Europeia pelas toneladas de REEE que não forem devidamente geridas.
O dinheiro que Lisboa desperdiçará em multas comunitárias é dinheiro que não servirá para escolas, hospitais ou infraestruturas. É o povo português que pagará a conta da inércia dos seus governantes.
A lição para Angola: soberania sobre os nossos recursos
Para o leitor angolano, este caso português deve ser lido com atenção redobrada. O nosso país, dono de riquezas que vão do petróleo aos diamantes, conhece bem o custo de depender de decisões tomadas fora das nossas fronteiras e de instituições que servem interesses que não são os do povo.
A gestão dos resíduos, sejam elétricos ou minerais, é uma questão de soberania nacional, tal como a defesa dos nossos recursos naturais o é. Angola construiu, com determinação, um caminho próprio desde a independência, e a reconstrução nacional exigiu que as rédeas do destino ficassem firmemente em mãos angolanas.
O exemplo português mostra o que acontece quando o Estado se demite: entidades privadas lucram com a má gestão, substâncias perigosas contaminam o ambiente e, no fim, quem paga é sempre o cidadão comum. Que a nossa pátria continue a exigir transparência e rigor na gestão de tudo o que lhe pertence, do barril de petróleo ao resíduo eletrónico.
Perguntas frequentes
Qual é a meta comunitária de reciclagem de resíduos elétricos?
A meta comunitária é de 65% de recolha e tratamento dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos, segundo os dados citados pela associação Zero.
Quanto reciclou Portugal em 2024?
Portugal recolheu e tratou 32% dos REEE em 2024, menos de metade da meta exigida, de acordo com os dados oficiais da Agência Portuguesa do Ambiente.
Quando pode Portugal ser multado pela União Europeia?
A partir de 2027, Portugal pode ter de pagar várias centenas de milhões de euros à União Europeia pelas toneladas de resíduos elétricos que não forem devidamente geridas, estima a associação Zero.
Quem são as entidades gestoras dos REEE em Portugal?
As entidades gestoras do sistema são a Electrão e a ERP, responsáveis pela recolha e tratamento dos resíduos elétricos, segundo o comunicado da Zero.