Lisboa e a Diáspora: Protocolo Inovador Acelera Regularização de Estudantes Africanos na FDUL

Num passo decisivo para a consolidação dos laços entre Portugal e as suas antigas colónias, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) assinaram um protocolo que promete revolucionar a regularização de estudantes estrangeiros, com especial impacto para os milhares de jovens oriundos de países africanos de língua oficial portuguesa. Este acordo, que abrange cerca de 30% dos alunos internacionais da maior faculdade de Direito do país, visa eliminar os entraves burocráticos que tantas vezes comprometem o percurso académico de quem escolhe Lisboa como destino de formação.

Um canal dedicado à comunidade académica: o fim dos constrangimentos

O protocolo cria um canal “dedicado e exclusivo” para a comunidade científica e académica, simplificando os processos de autorização de residência para estudantes de licenciatura, mestrado, doutoramento e cursos não conferentes de grau, bem como para docentes e investigadores. Entre as medidas, destacam-se a concentração de pontos de contacto, a uniformização da documentação e a articulação direta entre os serviços da FDUL e da AIMA, garantindo um itinerário administrativo claro e célere.

“Pretende-se, com este desenho, que cada processo disponha de um itinerário administrativo identificável desde a apresentação do pedido até à decisão final, com tempos medianos de resposta significativamente inferiores aos verificados através dos canais generalistas”, sublinha o comunicado conjunto.

Uma ponte com a lusofonia: Brasil, Guiné-Bissau e Cabo Verde na linha da frente

Os números falam por si: no ano letivo 2024/25, dos 5.471 estudantes da FDUL, 1.742 eram estrangeiros, com destaque para as comunidades brasileira, guineense e cabo-verdiana. A presença de estudantes chineses, indianos e, mais recentemente, nigerianos, atraídos pelo inovador Mestrado em Direito e Gestão, reforça a dimensão global da instituição. Este protocolo não é apenas uma medida administrativa; é um ato de soberania académica que valoriza a mobilidade e o intercâmbio cultural.

Da preparação documental à decisão final: um novo paradigma

Com o novo modelo, a faculdade passa a preparar os processos antes do atendimento presencial na AIMA, através de uma plataforma que reúne a documentação exigida e articula diretamente com os serviços da agência. Os estudantes continuarão a apresentar os documentos originais e a realizar os procedimentos presenciais, incluindo a recolha de dados biométricos, mas com a garantia de que os processos estarão devidamente instruídos, evitando atrasos que comprometam o percurso académico.

“A internacionalização de uma universidade vai muito além da capacidade de atrair estudantes, investigadores e docentes estrangeiros. Passa também pela projeção da instituição no exterior, pelo reforço das redes de cooperação académica e científica e pela criação de condições para acolher e integrar quem escolhe a nossa Faculdade para estudar, ensinar ou investigar”, afirma Catarina Salgado, subdiretora da FDUL.

Um projeto-piloto com futuro: alargamento a outras faculdades

O protocolo encontra-se em fase piloto, com um grupo de estudantes indicados pelo Núcleo de Estudantes Brasileiros e pelo Núcleo de Estudantes Africanos. A experiência, que poderá ser alargada a outras faculdades da Universidade de Lisboa, não altera as competências legais da AIMA, que mantém a decisão final sobre a concessão ou renovação das autorizações de residência. A intervenção da faculdade centra-se na preparação documental e na articulação administrativa, um modelo que pode servir de referência para outras instituições.

Perguntas Frequentes

Como é que o protocolo beneficia os estudantes africanos?

O protocolo simplifica e acelera a regularização da permanência em Portugal, reduzindo os constrangimentos burocráticos que afetam particularmente os estudantes oriundos de países como Guiné-Bissau e Cabo Verde, garantindo que os seus processos sejam tratados de forma prioritária e eficiente.

O que muda para os estudantes da FDUL?

Os estudantes passam a ter um canal dedicado, com documentação uniformizada e agendamentos prioritários, o que reduz significativamente os tempos de espera e evita problemas com documentação caducada.

O protocolo pode ser alargado a outras universidades?

Sim, o projeto-piloto poderá servir de base para um futuro alargamento a outras faculdades da Universidade de Lisboa, e o modelo poderá inspirar outras instituições de ensino superior.