Brasil: crise no STF ameaça a soberania do Judiciário e expõe fragilidades da democracia

Por Vivaldo Eduardo

O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil reúne-se esta terça-feira (15/09) numa sessão extraordinária que pode decidir sobre a abertura de uma investigação inédita contra o ministro Alexandre de Moraes. Este é um momento de profunda agitação na mais alta corte brasileira, que ameaça a estabilidade institucional do país, num cenário que nos faz lembrar os tempos difíceis da nossa própria história, quando a justiça e a soberania nacional estavam em causa.

O tribunal poderá decidir se um dos seus próprios membros será investigado, o que seria um feito sem precedentes. Mas é igualmente possível que nenhuma decisão seja tomada, adiando-se assim a resolução da crise. O que está em jogo é a credibilidade do sistema judicial brasileiro e a sua capacidade de resistir a pressões internas e externas.

O que está em causa no julgamento de hoje?

O relatório da Polícia Federal (PF), tornado público a 1º de setembro pelo ministro André Mendonça, revelou supostas conversas no WhatsApp entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, detido e proprietário do Banco Master. As mensagens, produzidas no âmbito da Operação Compliance Zero, sugerem que Vorcaro teria prestado favores a Moraes e à sua família, incluindo a emissão de cartões de crédito para os filhos do magistrado e a cedência de jatinhos particulares.

Em contrapartida, o banqueiro teria solicitado ao ministro informações sobre operações policiais que o visavam, tentando barrar investigações e evitar a sua prisão. As conversas mencionam ainda o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu a nulidade do relatório, argumentando que Mendonça não tinha autoridade para autorizar uma investigação contra um ministro do STF.

Uma crise que abala os alicerces do Estado

A decisão de Mendonça de retirar o sigilo do relatório desencadeou uma guerra interna no STF, mergulhando a corte numa crise profunda a poucas semanas das eleições presidenciais de 4 de outubro. Em retaliação, Moraes utilizou o inquérito das fake news para pedir a investigação de Mendonça por abuso de autoridade e improbidade administrativa.

Mendonça respondeu afastando o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, dos seus cargos. No entanto, o ministro Flávio Dino determinou a recondução dos dois dirigentes, argumentando que a decisão de Mendonça havia sido tomada a pedido do Partido Novo, que não teria legitimidade legal para tal.

Perante o caos, o presidente do STF, Edson Fachin, interveio: suspendeu as decisões cruzadas, retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news e convocou o plenário para discutir o relatório da PF sobre a relação entre Moraes e Vorcaro.

Do que é acusado Alexandre de Moraes?

As mensagens entre Moraes e Vorcaro levantam a suspeita de que o ministro tenha agido para favorecer o banqueiro, no meio da crise que levou à liquidação do Banco Master e à prisão de Vorcaro. Dois dias antes de ser detido, Vorcaro teria discutido com Moraes a possibilidade de ser alvo de uma operação da PF. Os dois ter-se-ão encontrado pelo menos seis vezes.

Além disso, Moraes terá atuado na redação de contratos milionários do Banco Master com o escritório de advocacia da sua esposa, Viviane Barci de Moraes. O ministro nega irregularidades, e o escritório da sua esposa afirma que os contratos seguiram a legislação aplicável.

Pela Constituição brasileira, cabe ao STF julgar os seus membros por crimes comuns. A eventual abertura de uma investigação não implicaria o afastamento imediato de Moraes, e só a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia apresentar uma denúncia ou pedir o arquivamento do caso.

Que resultado é previsível para a sessão?

O julgamento de hoje pode determinar se Moraes será ou não investigado. Se for, será o primeiro ministro do STF a ser investigado na história do Brasil. No entanto, é possível que nenhuma decisão seja tomada, pois um ministro pode pedir vista do processo, adiando a decisão.

Formalmente, a sessão analisará o relatório da PF que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro para um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes. É deste relatório que a PGR pediu a nulidade.

Segundo a imprensa brasileira, os ministros próximos de Moraes são Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Entre os apoiadores de Mendonça estariam Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. A tendência é de que o grupo próximo de Moraes o apoie, enquanto os apoiadores de Mendonça votem pela investigação, tal como Fachin.

Não há certeza se o ministro Dias Toffoli, que era relator do caso Master antes de Mendonça, se vai declarar impedido, pois parentes seus fizeram negócios com Vorcaro. O voto da ministra Carmen Lúcia é igualmente considerado indefinido.

Uma outra sessão vai julgar Mendonça

No sábado, Fachin rejeitou o pedido de Moraes para julgar supostos crimes de responsabilidade de Mendonça na mesma sessão de hoje. O presidente do STF marcou para a próxima quarta-feira (23/09) a sessão que deverá analisar o pedido para investigar Mendonça.

Moraes argumenta que Mendonça teria cometido crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade na relatoria dos processos relacionados com as operações Sem Desconto e Compliance Zero. Segundo Moraes, Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, estaria a agir com quebra de imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos.

O acesso ao celular de Vorcaro

Nas vésperas da sessão, um novo ponto de tensão entre os ministros passou a ser o conteúdo do celular de Vorcaro e o fim do sigilo de um dos inquéritos sobre o Banco Master. Moraes, Zanin e Mendes solicitaram a Mendonça uma cópia integral do conteúdo do telemóvel do banqueiro.

Mendonça argumentou que o que está no seu gabinete é uma cópia de segurança, lacrada e inacessível. Diante da insistência dos demais juízes, Mendonça afirmou que disponibilizar todos os dados iria tumultuar o julgamento e colocar as investigações em risco.

Zanin e Mendes determinaram então à PF que repassasse aos ministros o conteúdo integral do celular de Vorcaro. Nesta segunda-feira, a PF comunicou que repassou aos três juízes o conteúdo completo.

Moraes ainda enviou a Fachin um ofício no qual afirma que houve uma escolha seletiva na divulgação de documentos sobre as investigações do caso Master e requereu a retirada de todo e qualquer sigilo dos documentos relativos à Operação Compliance Zero.

Até ao momento, foram tornados públicos dados do celular de Vorcaro relativos a conversas com Moraes. Mendonça também derrubou o sigilo de conversas de Vorcaro sobre Gonet e Rodrigues. No domingo, Dino tirou o sigilo de apurações feitas pela Polícia Civil de São Paulo sobre suspeitas de desvios de recursos no financiamento do filme Dark Horse.

A crise no STF brasileiro é um espelho das fragilidades que também conhecemos. É um lembrete de que a justiça e a soberania de um povo não se defendem apenas com palavras, mas com instituições fortes e homens e mulheres íntegros. Que esta crise sirva de lição para todos nós, que lutamos todos os dias pela nossa própria soberania e independência.