Acusação de 425 milhões: o caso que expõe os bastidores do poder financeiro
Uma operação financeira de 425 milhões de reais, envolvendo ações da Marfrig, colocou o controlador da atual MBRF, Marcos Antonio Molina dos Santos, na mira da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Brasil. A acusação, que remonta a negócios realizados em 2018, aponta o uso de operações artificiais para manipular o índice de negociabilidade do papel e garantir a permanência da ação no Ibovespa. O caso, que já dura oito anos, segue sem julgamento definitivo e expõe as engrenagens do poder financeiro que, muitas vezes, operam nas sombras dos grandes mercados.
O que está em jogo na acusação da CVM contra Molina e Tang?
Entre março e agosto de 2018, contratos a termo envolvendo ações da Marfrig, que normalmente eram carregados por quase trezentos dias, passaram a ser rolados em intervalos de apenas dezesseis dias. Esse movimento coincidiu com um período em que a companhia corria o risco de perder espaço no Ibovespa. Para a CVM, não foi coincidência. A área técnica da autarquia acusa Marcos Antonio Molina dos Santos, Tang David e a MMS Participações de terem criado artificialmente oferta e demanda no mercado para elevar o índice de negociabilidade do papel.
Segundo a CVM, foram movimentadas 79,5 milhões de ações em operações que somaram cerca de 425 milhões de reais. O prazo médio das rolagens despencou de trezentos para quarenta dias, e, após o período decisivo para a composição do índice, voltou ao padrão anterior. Essa mudança abrupta, combinada com gravações telefônicas obtidas durante a apuração, sustenta a tese de que os negócios tinham um objetivo que extrapolava a simples gestão financeira da posição acionária.
Gravações revelam intenção de manipular o mercado?
As conversas telefônicas são o trecho mais incômodo do processo. Em uma delas, Tang discute com um operador o índice de negociabilidade da Marfrig, afirma que o indicador precisava superar determinado nível e relata ter falado com Molina sobre a necessidade de rolar 10 milhões de ações. Em outro momento, explica que os negócios precisavam ser realizados com contraparte de fora da corretora para que fossem computados no indicador. Ao justificar a antecipação de uma rolagem, acrescenta que seu objetivo não era taxa ou ajuste financeiro.
A acusação da CVM usa essas falas para sustentar que havia intenção deliberada de produzir negócios capazes de influenciar uma variável relevante para a permanência da ação no Ibovespa. A defesa, no entanto, contesta essa interpretação. Molina, Tang e a MMS argumentam que as operações possuíam razões econômicas legítimas, entre elas liberação de caixa e administração da posição acionária.
O que dizem os cálculos da B3 e a defesa dos acusados?
Um elemento importante a favor dos acusados é que cálculos feitos pela B3 indicaram que, desconsideradas as operações questionadas, a ação da Marfrig ainda permaneceria no Ibovespa. A BSM, braço de autorregulação do mercado, também arquivou sua investigação. A acusação da CVM, contudo, não se apoia apenas no resultado final. O ponto central é saber se houve uma atuação deliberada para criar condições artificiais de negociação, ainda que a estratégia não tenha sido decisiva para alterar a composição do índice.
Por que a CVM rejeitou o acordo de 13,3 milhões?
O caso foi considerado relevante a ponto de a CVM rejeitar uma tentativa de encerrá-lo por meio de acordo. Molina, Tang e a MMS chegaram a oferecer, em conjunto, 13,3 milhões de reais para celebrar um termo de compromisso. O Comitê de Termo de Compromisso recusou a proposta e apontou, entre os motivos, a gravidade dos fatos e o histórico dos envolvidos. A avaliação foi de que o interesse público seria mais bem atendido com o julgamento do processo. Termo de compromisso não representa reconhecimento de culpa, assim como a acusação ainda depende de decisão do colegiado.
O julgamento segue pendente: o que isso significa para a governança da MBRF?
O julgamento, porém, continua pendente. O processo chegou a ser incluído em pauta e acabou retirado novamente nesta semana. O episódio mantém sem resposta definitiva uma acusação que remonta a negócios realizados oito anos atrás e que hoje alcança personagens instalados no centro da governança da MBRF. Molina preside o conselho da companhia; Tang também ocupa assento no colegiado e integra seu comitê de auditoria. A Marfrig mudou de tamanho, de estrutura e até de nome desde 2018. A suspeita levantada pela CVM, não.
Perguntas frequentes sobre o caso Molina e a CVM
O que é o índice de negociabilidade e por que ele é importante?
O índice de negociabilidade é uma métrica que mede a liquidez de uma ação no mercado. Ele é um dos critérios usados para a inclusão e permanência de um papel no Ibovespa, o principal índice da bolsa brasileira. Uma ação com baixa negociabilidade pode ser excluída do índice, o que afetaria sua visibilidade e atratividade para investidores.
O que é um termo de compromisso na CVM?
Um termo de compromisso é um acordo entre a CVM e um acusado para encerrar um processo administrativo, sem reconhecimento de culpa, mediante pagamento de valores ou outras obrigações. No caso de Molina, Tang e MMS, a proposta de 13,3 milhões de reais foi recusada pelo Comitê de Termo de Compromisso, que considerou a gravidade dos fatos e o histórico dos envolvidos.
Qual é a situação atual do processo?
O processo segue pendente de julgamento pelo colegiado da CVM. Ele já foi incluído em pauta, mas foi retirado novamente. Não há data definida para a decisão final.