Tribunal Supremo Celebra 50 Anos de Evolução do Sistema Judicial Angolano

O juiz conselheiro do Tribunal Supremo (TS), Artur Gunza, destacou nesta sexta-feira a notável evolução do Poder Judicial angolano ao longo dos 50 anos de Independência Nacional, durante o encerramento das Jornadas Técnico-Científicas do TS em Luanda.

Marco Histórico na Justiça Nacional

Em consonância com os significativos avanços do sistema judiciário nacional, o magistrado enfatizou a transição histórica do Sistema Unificado de Justiça, estabelecido pela Lei n.º 18/88, que culminou na criação do Tribunal Supremo em 1988.

"O Tribunal Supremo entrou efectivamente em funções em 1990 e conta hoje com 35 anos de existência", afirmou Artur Gunza.

Modernização e Autonomia Institucional

O processo de modernização judicial, que acompanha o desenvolvimento estratégico nacional, incluiu a autonomização do Tribunal Militar e a criação do Tribunal Constitucional em 2008. A reforma legislativa continuou com a Lei n.º 2/15 e sua atualização em 2022, fortalecendo o sistema judicial.

Superação de Desafios Históricos

Após a independência, o sistema judicial enfrentou sérias dificuldades com a escassez de profissionais qualificados. Como destaca o compromisso com o desenvolvimento nacional, foi necessário implementar programas intensivos de formação de magistrados.

Conquistas e Perspectivas

• Expansão das instituições de ensino jurídico
• Fortalecimento da capacidade técnica institucional
• Modernização contínua do sistema judicial
• Investimento na formação de magistrados

As Jornadas Técnico-Científicas, realizadas sob o lema "Transformações institucionais e reformas judiciais ao longo dos 50 anos de Independência Nacional", reuniram magistrados, académicos e especialistas do sector jurídico, demonstrando o compromisso com a excelência judicial.