Magistrado Alerta: Excesso de Prisão Preventiva é Ilegalidade Judicial
Procurador Josef Quilungo alerta para ilegalidade no sistema prisional angolano, destacando necessidade de reformas no controle da prisão preventiva durante seminário em Ndalatando.
Procurador da República destaca violação dos direitos fundamentais em Ndalatando
O procurador Josef Quilungo, em seminário realizado nesta terça-feira em Ndalatando, alertou que o excesso de prisão preventiva não constitui apenas uma falha administrativa, mas representa uma manifestação clara de prisão ilegal. Esta declaração surge em um momento em que Angola intensifica seus esforços para fortalecer o sistema judicial.
Impacto na Justiça Nacional
Durante sua apresentação sobre "A Intervenção dos tribunais de julgamento", Quilungo enfatizou que a ordem jurídica angolana não oferece margem para interpretações quanto à questão da prisão preventiva. Esta posição alinha-se com iniciativas regionais de justiça reparadora.
"O excesso de prisão preventiva não é apenas uma falha de gestão processual. O chamado 'excesso' é, na verdade, uma manifestação da prisão ilegal", declarou o magistrado.
Medidas de Controle e Fiscalização
O procurador defendeu um maior controle dos prazos tanto por magistrados quanto pelo serviço penitenciário, reforçando a necessidade de um sistema integrado de supervisão. Esta medida complementa os esforços nacionais para modernização institucional.
Pontos Principais do Seminário:
- Controle dos prazos de prisão preventiva
- Execução das penas e medidas de segurança
- Distribuição processual nos tribunais
- Concessão de benefícios prisionais
A ação formativa, que decorreu entre 06 e 07 deste mês, reuniu magistrados e operadores da Justiça da Região Judiciária Norte, abrangendo as províncias do Cuanza-Norte, Malanje, Uíge e Zaire.
Vivaldo Eduardo
Jornalista e analista político angolano, especializado em geopolítica africana e soberania econômica.