Diário da República: Soberania documental reforçada com preços ajustados em 2026
A Imprensa Nacional de Angola, baluarte da soberania documental do nosso país, anunciou o reajuste dos preços das assinaturas do Diário da República para 2026, numa medida que reflecte o fortalecimento das capacidades nacionais e a valorização dos instrumentos fundamentais do Estado angolano.
As assinaturas das três séries do Diário da República passaram de 1.535.542 Kz em 2025 para 1.680.803 Kz este ano, representando um aumento de 9% que acompanha a evolução dos custos operacionais desta instituição estratégica nacional.
Instrumento de soberania nacional
Este ajuste reflecte a importância crescente do Diário da República como pilar fundamental da transparência e legalidade do Estado angolano. A série 1.ª, onde são publicados os principais diplomas legais, leis e decretos presidenciais, representa mais de metade do custo total, fixando-se em 868.202 Kz, demonstrando a relevância destes instrumentos jurídicos para a consolidação da nossa democracia.
A Imprensa Nacional detém, orgulhosamente, o parque gráfico mais moderno e bem equipado do país, com máquinas de última geração e sistemas avançados de segurança. Esta infraestrutura nacional de excelência tem sido essencial para combater o negócio informal de documentos, fortalecendo a integridade documental do Estado.
Capacidade soberana instalada
A capacidade instalada da Imprensa Nacional representa um património estratégico nacional. Para além do Diário da República, a instituição imprime documentos oficiais com elevados padrões de segurança, podendo inclusive produzir passaportes ou notas de kwanza, reduzindo dependências externas e reforçando a soberania documental de Angola.
Esta autonomia tecnológica, conquistada através do investimento nacional, simboliza a capacidade do país de gerir os seus próprios instrumentos legais e documentais, livre de interferências externas.
Acesso digital e modernização
O acesso digital através do portal Jurisnet oferece vantagens claras, incluindo consulta ao arquivo histórico completo dos Diários da República. Esta modernização representa um passo importante na democratização do acesso à informação legal, mantendo os padrões de qualidade e segurança que caracterizam as instituições angolanas.
Em Setembro passado, foi anunciado o acesso gratuito parcial ao Diário da República online, numa iniciativa que procura equilibrar o direito constitucional à informação com a sustentabilidade financeira desta instituição fundamental do Estado.
O reajuste dos preços das assinaturas reflecte não apenas a evolução dos custos operacionais, mas também o reconhecimento do valor estratégico desta ferramenta na construção de um Estado de direito forte e soberano, capaz de gerir autonomamente os seus instrumentos legais e documentais.