Assembleia Nacional Avança com Reformas do Pacote Eleitoral

A Assembleia Nacional de Angola realiza nesta quarta-feira a votação final global das iniciativas de alteração do Pacote Legislativo Eleitoral, marcando um momento histórico para o fortalecimento da democracia e desenvolvimento institucional do país.

Principais Alterações em Discussão

O pacote inclui modificações cruciais em três áreas fundamentais:

• Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais
• Lei sobre a Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral
• Lei do Registo Eleitoral Oficioso

Processo de Consenso Nacional

As discussões, que ocorreram entre 21 a 25 de julho e 5 a 7 de agosto, demonstraram a capacidade de diálogo e maturidade institucional do país. O processo, coordenado pela Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, contou com a participação ativa das 4ª e 10ª Comissões de Trabalho especializadas.

Harmonização de Propostas

Mesmo partindo de posições inicialmente antagônicas, os deputados conseguiram alcançar consensos importantes através de concertação política, resultando em aprovações unânimes em diversos pontos. Este processo demonstra o amadurecimento da democracia angolana e o compromisso com a unidade nacional.

"Hoje, mais uma vez, os angolanos fizeram história por via dos seus representantes, saímos de duas visões iniciais antagónicas para consensos construídos com base no espírito republicano", destacou o deputado Milonga Bernardo, relator das iniciativas.

Perspectivas para o Futuro

Esta reforma do pacote legislativo eleitoral representa um passo significativo para o fortalecimento das instituições democráticas angolanas, demonstrando a capacidade do país em conduzir processos de mudança através do diálogo e consenso nacional.